Duração e Valor do Benefício
A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício que garante uma renda mensal ao trabalhador que não pode mais exercer sua atividade laboral devido a uma incapacidade total e permanente.
O valor do benefício e sua duração dependem de vários fatores que devem ser bem compreendidos para que o trabalhador e sua família saibam o que esperar.
Abaixo, explicamos em detalhes como funciona o cálculo e a duração desse benefício:
1. Cálculo do Valor da Aposentadoria por Invalidez Permanente
Determine a Média Salarial (Salário de Benefício)
O primeiro passo para calcular o valor da aposentadoria é determinar a média salarial do segurado.
Essa média é calculada considerando 100% das contribuições feitas pelo trabalhador desde julho de 1994. Esse valor médio é conhecido como salário de benefício.
É importante reunir todos os comprovantes de contribuição ou verificar essas informações no portal Meu INSS para garantir que todos os períodos de contribuição sejam contabilizados corretamente.
Aplicação do Percentual Base:
Após determinar a média salarial, o próximo passo é aplicar o percentual base de 60% sobre esse valor.
Esse percentual é garantido para todos os segurados que atingem o tempo mínimo de contribuição exigido (20 anos para homens e 15 anos para mulheres).
Adicione Percentuais Adicionais (se aplicável)
Se o trabalhador tiver contribuído por mais tempo do que o mínimo exigido, cada ano adicional de contribuição resulta em um acréscimo de 2% ao valor do benefício.
Por exemplo, se um homem contribuiu por 25 anos, ele receberá 60% da média salarial mais 10% (2% por cada ano adicional), totalizando 70% da média salarial.
Cálculo Especial para Acidente de Trabalho ou Doença Profissional
Se a incapacidade permanente foi causada por um acidente de trabalho ou doença profissional, o segurado tem direito a receber 100% da média salarial, sem a aplicação dos percentuais baseados no tempo de contribuição.
Nesses casos, o benefício é mais elevado, pois a legislação visa garantir maior proteção ao trabalhador que foi incapacitado por razões diretamente ligadas ao seu trabalho.
Duração do Benefício
Compreenda a Duração Vitalícia do Benefício
Em geral, a aposentadoria por incapacidade permanente é paga até o fim da vida do segurado.
Este benefício não tem um prazo de validade e continua sendo pago enquanto o segurado se mantiver incapaz para o trabalho.
Isso significa que, uma vez concedido, o benefício garante a segurança financeira do trabalhador incapacitado pelo resto de sua vida.
Atenção à Recuperação da Capacidade Laboral
Embora o benefício seja vitalício, ele pode ser cessado se o segurado recuperar a capacidade de trabalho.
Essa recuperação deve ser comprovada através de uma nova perícia médica realizada pelo INSS.
Se a perícia concluir que o segurado recuperou a capacidade de trabalhar, o benefício pode ser encerrado.
É importante estar ciente de que essa reavaliação pode ocorrer a qualquer momento, especialmente se o INSS receber informações sobre uma possível recuperação.
Nova Avaliação Periódica (se aplicável)
Dependendo do caso, o INSS pode solicitar avaliações periódicas para verificar se a incapacidade permanece. Nesses casos, o segurado será convocado para novas perícias médicas e, se for constatada alguma recuperação, o benefício pode ser ajustado ou cessado.
O Papel da Perícia Médica: Passo a Passo
Passo 1: Agendamento da Perícia Médica
A perícia médica é uma etapa obrigatória para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.
Após reunir todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade, o segurado deve agendar uma perícia através do portal Meu INSS.
A perícia será realizada por um médico perito do INSS, que avaliará se a incapacidade é total e permanente.
Passo 2: Preparação para a Perícia
No dia da perícia, é crucial que o segurado leve todos os laudos, exames, relatórios médicos e outros documentos que comprovem sua condição de saúde.
Esses documentos são essenciais para que o médico perito possa ter uma visão completa do quadro clínico do segurado.
Passo 3: Realização da Perícia Médica
Durante a perícia, o médico perito realizará uma avaliação clínica detalhada do segurado.
Ele verificará os sintomas, limitações e o impacto da condição na capacidade de trabalho do segurado.
A decisão do médico será baseada tanto na documentação apresentada quanto na avaliação clínica realizada durante a consulta.
Passo 4: Resultado da Perícia
Após a perícia, o resultado será disponibilizado no portal Meu INSS.
Se o benefício for concedido, o segurado começará a receber a aposentadoria por incapacidade permanente.
Caso o benefício seja negado, o segurado tem o direito de recorrer da decisão.
Passo 5: Recursos e Nova Perícia (se necessário)
Se o segurado discordar do resultado da perícia, ele pode solicitar uma nova avaliação ou entrar com recurso administrativo diretamente no Meu INSS.
Se o recurso for negado novamente, o segurado pode recorrer à Justiça, onde será designado um perito judicial para reavaliar o caso.