Direitos Adicionais dos Aposentados por Invalidez Permanente
Além de receber a aposentadoria por incapacidade permanente, os segurados podem ter acesso a outros benefícios e direitos que garantem uma qualidade de vida melhor e suporte adicional.
➤ Os segurados podem ter direito a outros benefícios e direitos, como isenção de imposto de renda, assistência permanente (adicional de 25% no valor da aposentadoria), e acesso a programas de reabilitação profissional caso haja uma possível recuperação parcial da capacidade de trabalho.
➤ Adicional de 25% é destinado aos segurados que necessitam de assistência constante de outra pessoa para realizar as atividades do dia a dia, e é somado ao valor do benefício, podendo ultrapassar o teto previdenciário.
➤ Os aposentados também têm direito a participar de programas de reabilitação profissional oferecidos pelo INSS, que visam reintegrar aqueles que possam exercer algum tipo de atividade laboral após tratamento ou recuperação parcial.
Abaixo, detalhamos cada um desses direitos e como o segurado pode fazer para acessá-los:
1. Isenção de Imposto de Renda
Verifique se você se enquadra nas condições para isenção:
A isenção do imposto de renda é concedida a aposentados que sofrem de doenças graves, como câncer, cardiopatias graves, Parkinson, entre outras listadas pela legislação. É importante verificar se a condição de saúde do segurado está entre as doenças que garantem a isenção.
Obtenha o laudo médico que comprove a doença:
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar um laudo médico emitido por um profissional da rede pública de saúde que ateste a existência da doença grave. Este laudo deve ser detalhado, contendo todas as informações pertinentes sobre o estado de saúde do segurado.
Solicite a isenção junto à Receita Federal:
Com o laudo médico em mãos, o próximo passo é solicitar a isenção diretamente na Receita Federal. Isso pode ser feito por meio de um processo administrativo, onde você deve apresentar o laudo e outros documentos exigidos, como RG, CPF e comprovante de residência.
Acompanhe a análise e obtenha a resposta:
Após protocolar o pedido, acompanhe o processo através do portal da Receita Federal ou diretamente em uma unidade física. Se a isenção for concedida, ela será aplicada retroativamente, isentando o aposentado do pagamento de imposto sobre o valor da aposentadoria.
2. Adicional de 25% para Assistência Permanente
Verifique a necessidade de assistência permanente
O adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria é concedido aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia, como se alimentar, se vestir, ou se locomover. O primeiro passo é avaliar se o segurado se enquadra nesta condição.
Solicite a perícia médica no INSS
Para obter o adicional, é necessário agendar uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, um médico avaliará a condição do segurado e a necessidade de assistência permanente. Para isso, é importante apresentar relatórios médicos detalhados que comprovem essa necessidade.
Acompanhe o resultado da perícia
Após a perícia, o INSS divulgará o resultado no portal Meu INSS. Se o adicional de 25% for concedido, ele será adicionado ao valor da aposentadoria, podendo inclusive ultrapassar o teto previdenciário.
Entenda a aplicação do adicional
Este adicional é pago mensalmente junto com a aposentadoria e é vitalício, desde que a condição de necessidade de assistência permanente permaneça. Caso o estado de saúde do segurado melhore, o INSS pode solicitar uma nova avaliação para verificar a continuidade do adicional.
3. Programas de Reabilitação Profissional
Identifique a possibilidade de recuperação parcial
Os programas de reabilitação profissional são destinados aos aposentados por incapacidade permanente que têm potencial para recuperar parte de sua capacidade laboral após tratamento ou recuperação. O primeiro passo é identificar, com ajuda médica, se o segurado possui essa possibilidade.
Entre em contato com o INSS para avaliar a elegibilidade
Caso haja potencial de recuperação, o segurado ou seus familiares devem entrar em contato com o INSS para solicitar a inclusão em um programa de reabilitação profissional. O INSS avaliará se o segurado está apto a participar do programa.
Participação no Programa de Reabilitação
Os programas de reabilitação oferecidos pelo INSS incluem treinamentos, cursos de capacitação e orientação para que o segurado possa ser reintegrado ao mercado de trabalho, mesmo que em uma nova função ou atividade que seja compatível com sua nova condição de saúde.
Acompanhe o progresso e a conclusão do programa
Durante o programa de reabilitação, é importante acompanhar o progresso do segurado e fornecer todo o apoio necessário para que ele conclua com sucesso. Se a reabilitação for bem-sucedida, o INSS pode reassentar o segurado em uma nova função, ou ajustar o benefício caso o segurado consiga retornar ao trabalho.