Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez Permanente?
Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário atender a alguns requisitos básicos.
➤ O primeiro deles é a comprovação de que a incapacidade é total e permanente, ou seja, que o segurado não possui condições de retornar ao mercado de trabalho em nenhuma atividade compatível com sua formação e experiência.
➤ Além disso, é preciso que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses (período de carência). No entanto, há exceções para casos em que a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza ou de doenças graves, como câncer, doenças cardíacas, entre outras, nas quais a carência pode ser dispensada.
➤ Outro ponto importante é que o trabalhador precisa estar inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no momento em que a incapacidade ocorreu. Isso significa que o segurado deve estar contribuindo regularmente ou estar em período de graça, que é um intervalo de tempo em que o segurado mantém o direito aos benefícios mesmo sem estar contribuindo.
A seguir, detalhamos cada um desses requisitos para ajudar você a entender melhor o processo.
1. Comprovação da Incapacidade Total e Permanente
- Entenda o que significa incapacidade total e permanente: A incapacidade total e permanente é quando o trabalhador não pode mais exercer qualquer atividade profissional, independentemente de sua formação ou experiência. Essa condição deve ser irreversível e sem possibilidade de reabilitação para outras funções.
- Obtenha documentação médica completa: Para comprovar a incapacidade, é fundamental ter laudos, relatórios médicos e exames que atestem a gravidade da condição. Certifique-se de que esses documentos sejam detalhados e emitidos por profissionais de saúde competentes.
- Agende uma perícia médica com o INSS: A comprovação da incapacidade será feita através de uma perícia médica do INSS. Leve toda a documentação necessária e esteja preparado para explicar ao médico perito como a incapacidade afeta sua capacidade de trabalhar.
2. Cumprimento do Período de Carência
- Verifique seu tempo de contribuição: A regra geral exige que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses antes de solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente. Esse período é conhecido como carência.
- Identifique exceções aplicáveis: Em casos onde a incapacidade é decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doenças graves como câncer, doenças cardíacas, HIV/AIDS, entre outras, a carência pode ser dispensada. Verifique se sua situação se enquadra em alguma dessas exceções.
- Certifique-se de que as contribuições estão em dia: Para contar o período de carência, as contribuições ao INSS devem estar regulares. Se houver algum período sem contribuição, considere regularizá-lo para evitar problemas no momento da solicitação do benefício.
3. Inscrição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- Verifique sua situação previdenciária: Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o trabalhador deve estar inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ter realizado contribuições regulares.
- Entenda o que é o período de graça: Mesmo que o trabalhador tenha parado de contribuir, ele pode manter o direito aos benefícios por um período conhecido como período de graça. Esse período pode variar de 12 a 36 meses, dependendo das circunstâncias, como o tempo de contribuição anterior e a condição de desempregado.
- Acompanhe seu extrato previdenciário: Use o portal Meu INSS para acessar seu extrato previdenciário e verificar se você está dentro do período de graça ou se precisa retomar as contribuições para estar apto a solicitar o benefício.
Seguir esses passos detalhados garante que você compreenda os requisitos para a aposentadoria por incapacidade permanente e esteja preparado para o processo de solicitação.
Essa preparação é essencial para aumentar as chances de aprovação do benefício.