Documentos Necessários para Emissão de Passaporte
A documentação exigida para a emissão de um passaporte brasileiro é relativamente simples, mas deve ser apresentada corretamente para evitar problemas.
A seguir, você encontrará uma lista detalhada dos principais documentos necessários, juntamente com orientações sobre como obtê-los e mantê-los em conformidade com os requisitos legais.
CPF Válido
De acordo com a Lei, todos os solicitantes de passaporte, incluindo menores, devem ter um CPF válido.
O número do CPF pode ser apresentado em documentos como RG, CNH ou certidões.
Se nenhum documento com CPF estiver disponível, o Comprovante de Situação Cadastral da Receita Federal, em formato impresso ou digital, será aceito.
Não será emitido passaporte para quem tiver CPF suspenso, cancelado ou nulo, mas será emitido para aqueles com CPF pendente de regularização.
Documento de Identidade
- RG (Registro Geral): O RG é o documento de identidade mais comum e deve estar em bom estado de conservação, sem rasuras ou danos. A foto deve ser atual e reconhecer facilmente o titular. Caso o RG tenha sido emitido há mais de 10 anos, recomenda-se atualizá-lo, especialmente se houve mudanças significativas na aparência.
- Carteira funcional expedida por órgão público, DESDE QUE reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação): A CNH também pode ser utilizada como documento de identidade, desde que esteja dentro da validade. Assim como o RG, a foto na CNH deve ser recente e representar com precisão o titular.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): A CTPS é aceita como documento de identificação, desde que contenha uma foto atualizada. No entanto, deve-se observar que a CTPS não substitui a necessidade de um documento de identidade oficial, como o RG, em alguns casos.
- Passaporte Anterior ou Ocorrência: Caso você já tenha um passaporte anterior, mesmo que esteja vencido, ele deve ser apresentado. Este documento pode ser utilizado como comprovação de identidade, e em alguns casos, a falta dele pode resultar em problemas ou atrasos na emissão do novo passaporte.
- Passaporte anterior válido foi perdido, extraviado, destruído ou retido por embaixada ou empresa: Não é necessário registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil. Em vez disso, você deve preencher e imprimir uma comunicação de ocorrência, que será entregue no dia do atendimento presencial. Nesse caso, será cobrada uma taxa adicional, além da taxa comum de R$ 257,25, resultando em um total de R$ 514,50.
- Somente no caso do menor de 12 anos, ou seja, criança que tem menos de 12 anos, a Certidão de nascimento é aceita como documento de identificação, embora não possua fotografia. A certidão será recusada se não for possível ler claramente Número/Livro/Matrícula da certidão e outras informações.
Certidão de Nascimento ou Casamento
- Certidão de Nascimento: Este documento é especialmente importante para menores de idade, mas também é necessário para adultos como forma de comprovação do sexo biológico. A certidão deve ser a versão atualizada e, se houver qualquer averbação, como reconhecimento de paternidade, ela deve ser inclusa.
- Certidão de Casamento: Se houve mudança de nome em decorrência do casamento, a certidão de casamento deve ser apresentada. A versão atualizada é necessária, especialmente se houver averbamentos como divórcio ou alteração do nome.
Comprovante de Quitação Eleitoral
- Obrigatoriedade: Todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos são obrigados a apresentar o comprovante de quitação eleitoral. Este documento prova que o solicitante está em dia com suas obrigações eleitorais, incluindo a votação e a justificativa, se aplicável.
- Como Obter: O comprovante pode ser obtido online através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pessoalmente nos cartórios eleitorais. É importante garantir que o documento esteja atualizado e em conformidade com as exigências legais, pois a falta deste comprovante pode impedir a emissão do passaporte.
Comprovante de Situação Militar
- Quem Precisa: Este documento é obrigatório para homens brasileiros com idade entre 18 e 45 anos. Ele comprova que o solicitante está em dia com suas obrigações militares, um requisito indispensável para a emissão do passaporte.
- Como Obter: O comprovante de quitação com o serviço militar pode ser obtido em uma Junta de Serviço Militar ou através do Portal do Exército Brasileiro. Se você ainda não regularizou sua situação, é importante fazer isso antes de iniciar o processo de solicitação do passaporte.
Comprovante de Pagamento da Taxa (GRU)
- O que é: A Guia de Recolhimento da União (GRU) é o documento que comprova o pagamento da taxa de emissão do passaporte. O valor pode variar conforme a modalidade de passaporte solicitada (comum, de emergência, etc.).
- Como Pagar: A GRU deve ser gerada no site da Polícia Federal e paga dentro do prazo de validade em qualquer banco ou agência lotérica. O comprovante de pagamento deve ser mantido em local seguro e apresentado no momento da solicitação do passaporte.
Foto Recente
- Tamanho: As fotos devem ser recentes, com dimensões de 3×4 cm ou 5×7 cm, conforme especificado pela unidade de emissão do passaporte.
- Solicitante que tem menos de 5 (cinco) anos de idade deverá apresentar fotografia recente, tamanho 5×7, com fundo branco. Ainda assim, a presença do menor continua sendo obrigatória durante o atendimento.
- A foto será recusada se o rosto da criança estiver parcialmente coberto por apetrechos, enfeites ou adornos, bem como será recusada se a imagem não identifica mais a criança, em função do tempo desde que tirou a foto.
- Fotografia com olhos fechados será recusada, a não ser que o solicitante seja recém-nascido.
- Exigências: Embora a maioria das unidades de emissão de passaporte tire a foto digitalmente no momento do atendimento, algumas exigem que você leve suas próprias fotos. As fotos devem ser em fundo branco, com a cabeça centralizada e uma expressão neutra. É importante confirmar os requisitos específicos da unidade onde você fará a solicitação.
Esses são os documentos básicos necessários para solicitar um passaporte brasileiro.
Certifique-se de que todos os documentos estejam atualizados, em bom estado e organizados antes de agendar seu atendimento.
Dessa forma, você evitará contratempos e garantirá que o processo de emissão do passaporte seja tranquilo e eficiente.