FAQ: Perguntas Frequentes BPC LOAS Deficiência
1. Qual tipo de deficiência dá direito ao BPC-LOAS?
Qualquer tipo de deficiência que impeça a pessoa de trabalhar e de se manter pode dar direito ao BPC-LOAS, desde que seja de longa duração, permanente ou com duração indeterminada.
2. Qual é o critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS?
O principal critério é que a deficiência impeça a pessoa de trabalhar e de se manter. Além disso, a deficiência deve ser comprovada por laudo médico e a pessoa deve comprovar que não possui condições de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
3. Qual é a diferença do LOAS para o BPC?
Não existe diferença entre LOAS e BPC. LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social, que é a lei que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC). BPC é o nome do benefício em si, que é concedido a pessoas com deficiência e idosos que se encaixam nos critérios estabelecidos pela LOAS.
4. Como pedir BPC-LOAS para deficiente pelo meu INSS?
Para solicitar o BPC-LOAS, você pode agendar um atendimento em uma agência do INSS e levar toda a documentação necessária. A documentação pode variar, mas geralmente inclui comprovante de residência, documentos pessoais, comprovante de renda e laudo médico.
5. Quais doenças entra no BPC-LOAS?
Qualquer doença que cause uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar e de se manter pode dar direito ao BPC-LOAS. Não existe uma lista específica de doenças, mas sim uma avaliação da capacidade funcional da pessoa.
6. Como funciona o BPC para deficientes?
O BPC para deficientes garante um salário mínimo mensal à pessoa que possui uma deficiência que a impede de trabalhar e de se manter, desde que ela e sua família comprovem não ter condições de prover a própria subsistência.
7. Como comprovar deficiência para BPC?
A deficiência deve ser comprovada por meio de um laudo médico detalhado, emitido por um profissional de saúde habilitado. O laudo deve descrever a natureza da deficiência, seu grau de incapacidade e suas consequências para a vida da pessoa.
8. O que reprova no BPC-LOAS?
As principais causas de reprovação no BPC-LOAS são:
- Falta de comprovação da deficiência: O laudo médico não comprova a incapacidade para o trabalho.
- Renda familiar acima do limite: A renda familiar da pessoa com deficiência e de sua família ultrapassa o limite estabelecido pela lei.
- Informações falsas ou inconsistentes: As informações prestadas no requerimento estão incorretas ou incompletas.
9. Como deve ser o laudo para o BPC-LOAS?
O laudo médico deve ser claro, objetivo e completo. Ele deve conter:
- Identificação do paciente;
- Descrição detalhada da deficiência;
- Grau de incapacidade para o trabalho;
- Prognóstico da doença;
- Assinatura e carimbo do médico.
10. Quanto tempo dura o benefício do LOAS?
O benefício do LOAS não tem prazo de duração determinado. Ele é concedido enquanto a pessoa com deficiência ou o idoso continuar a atender aos requisitos para recebê-lo.
11. Como dar entrada no LOAS pelo CRAS?
Você pode procurar o CRAS mais próximo de sua residência para obter informações sobre como dar entrada no LOAS. O CRAS poderá te auxiliar no preenchimento do requerimento e na coleta da documentação necessária.
12. O que é necessário para receber o LOAS?
Para receber o LOAS, é necessário:
- Ter uma deficiência ou ser idoso com 65 anos ou mais.
- Comprovar que não possui condições de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
- Apresentar a documentação exigida.
13. Qual é o CID que dá direito ao LOAS?
Não existe um CID específico que dê direito ao LOAS. O que importa é a avaliação da capacidade funcional da pessoa, que é feita com base no laudo médico.
14. Como conseguir o LOAS para deficiente?
Para conseguir o LOAS para deficiente, você deve seguir os seguintes passos:
- Agendar um atendimento: Agendar um atendimento em uma agência do INSS ou em um CRAS.
- Reunir a documentação: Reunir toda a documentação necessária, incluindo o laudo médico.
- Preencher o requerimento: Preencher o requerimento e entregar toda a documentação.
- Acompanhar o processo: Aguardar a análise do seu pedido e acompanhar o processo.
15. Quem tem TDAH tem direito a LOAS?
O TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) pode dar direito ao BPC-LOAS se ele causar uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar e de se manter. É necessário que um laudo médico comprove a incapacidade para o trabalho.
16. Qual CID é considerado deficiente?
Não existe um CID específico que seja considerado deficiente. A classificação de uma pessoa como deficiente é feita com base na avaliação da sua capacidade funcional e não em um código específico.
17. Quanto tempo demora para receber o Loas depois de aprovado?
O tempo para receber o LOAS após a aprovação pode variar, mas geralmente leva alguns meses.
18. Quem tem depressão pode receber o Loas?
A depressão pode dar direito ao BPC-LOAS se ela causar uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar e de se manter. É necessário que um laudo médico comprove a incapacidade para o trabalho.
19. Sou PCD tenho direito ao BPC?
Se você é PCD (Pessoa com Deficiência) e atende aos requisitos do BPC-LOAS, você tem direito a solicitar o benefício.
20. Quem aprova o BPC?
O benefício do BPC é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Observação: As informações aqui apresentadas têm caráter informativo e não substituem uma consulta a um profissional especializado.