Benefícios Adicionais Para Quem Recebe BPC-LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) garante uma série de direitos aos seus beneficiários, visando promover a inclusão social e o acesso a serviços essenciais.
Além dos direitos, é importante conhecer os deveres do beneficiário para garantir a manutenção do benefício.
Direitos do Beneficiário do BPC-LOAS
- Assistência Médica: O beneficiário tem direito a atendimento médico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo consultas, exames, medicamentos e internações.
- Assistência Social: Tem direito a serviços como acompanhamento social, orientação e encaminhamento para outros programas e serviços.
- Isenção de Taxas: É isento do pagamento de taxas em concursos públicos, vestibulares e outros processos seletivos.
- Acesso à Cultura e Esporte: Pode participar de atividades culturais e esportivas promovidas pelo poder público.
- Acesso à Educação: Tem direito a frequentar escolas e universidades, com as mesmas oportunidades que os demais cidadãos.
- Benefícios Adicionais:
- Isenção de Impostos: Em alguns casos, pode ter direito à isenção de impostos, como o IPVA.
- Tarifa Social de Energia: Pode ter direito à tarifa social de energia elétrica, com descontos na conta de luz.
- Programas de Habitação: Pode ter acesso a programas de habitação de interesse social.
- Outras Políticas Públicas: Pode participar de programas de reabilitação, inclusão no mercado de trabalho e outras políticas direcionadas a pessoas com deficiência e idosos.
Deveres do Beneficiário do BPC-LOAS
- Manter Dados Cadastrais Atualizados: É fundamental manter os dados cadastrais atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e no INSS.
- Comunicar Alterações: Deve comunicar qualquer alteração na sua situação, como mudança de endereço, estado civil ou composição familiar.
- Utilizar o Benefício para Subsistência: O benefício deve ser utilizado para garantir a própria subsistência e da família.
- Participar de Atividades de Acompanhamento: Deve participar das atividades de acompanhamento social oferecidas pelos serviços de assistência social.
Como Exercer seus Direitos
- Buscar Informações: Procure informações sobre os serviços e benefícios disponíveis para você.
- Procurar a Assistência Social: A assistência social pode te orientar sobre seus direitos e como acessá-los.
- Conhecer seus Direitos: Leia a legislação e informe-se sobre seus direitos como beneficiário do BPC-LOAS.
- Denunciar Violações: Caso seus direitos sejam violados, denuncie aos órgãos competentes, como a Defensoria Pública ou o Ministério Público.
Dicas Importantes
- Guarde seus documentos: Mantenha todos os documentos relacionados ao benefício em um lugar seguro.
- Participe das reuniões: Participe das reuniões de acompanhamento social, se for convocado.
- Mantenha contato com o INSS: Mantenha seus dados atualizados no INSS e entre em contato em caso de dúvidas.
Lembre-se: O BPC-LOAS é um direito seu e garante uma vida mais digna. Conhecendo seus direitos e deveres, você pode aproveitar ao máximo os benefícios desse programa.
Para mais informações, consulte:
- Site do Governo: https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc-loas
- Sua Prefeitura ou Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)