FAQ: Perguntas Frequentes Beneficio BPC-LOAS
1. O que é BPC-LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter condições de se manter ou de serem mantidos por sua família. É um direito garantido pela Constituição Federal e tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal a essas pessoas.
2. Quem tem direito a receber o BPC-LOAS?
Têm direito ao BPC-LOAS:
- Pessoas com deficiência: Independentemente da idade, desde que a deficiência seja comprovada por laudo médico e impeça a pessoa de trabalhar e garantir sua própria subsistência.
- Idosos: Com 65 anos ou mais, que comprovem não ter condições de se manter ou de serem mantidos pela família.
3. O que precisa para receber o BPC-LOAS?
Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto
- CPF
- Comprovante de residência
- Número do NIS (Número de Identificação Social) do Cadastro Único
- Laudo médico que comprove a deficiência (para pessoas com deficiência)
- Comprovante de renda familiar
4. Quanto tempo dura o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC-LOAS não tem prazo de duração determinado, mas é necessário realizar a renovação periodicamente para comprovar a continuidade das condições que dão direito ao benefício.
5. Qual a vantagem do BPC-LOAS?
O BPC-LOAS garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a inclusão social dessas pessoas.
6. Qual é a diferença do LOAS para o BPC?
LOAS e BPC são sinônimos. LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social, que instituiu o benefício, e BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada.
7. Quais são as doenças que entram no LOAS?
Qualquer doença que cause uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar e garantir sua própria subsistência pode dar direito ao BPC-LOAS. Não existe uma lista específica de doenças. O que importa é a avaliação da capacidade funcional da pessoa.
8. Quem recebe o BPC tem que fazer perícia?
Sim, a perícia médica é fundamental para avaliar a condição de saúde da pessoa e verificar se ela atende aos requisitos para receber o benefício.
9. Qual é o CID que dá direito ao LOAS?
Não existe um CID específico que dê direito ao LOAS. O que importa é a avaliação global da capacidade funcional da pessoa, considerando todos os aspectos da sua saúde.
10. Qual é o primeiro passo para dar entrada no BPC LOAS?
O primeiro passo é procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou uma agência do INSS para obter informações e iniciar o processo de solicitação.
11. É fácil conseguir o BPC LOAS?
O processo de concessão do BPC-LOAS pode variar dependendo de cada caso. É importante apresentar toda a documentação necessária e passar pela avaliação médica.
12. Quanto tempo demora para receber o Loas depois de aprovado?
O tempo de espera para receber o primeiro pagamento do BPC-LOAS pode variar, mas geralmente leva algumas semanas após a aprovação do benefício.
13. Quando o BPC é negado?
O BPC pode ser negado quando a pessoa não atender aos requisitos do benefício, como não comprovar a deficiência ou ter renda familiar acima do limite estabelecido.
14. Quem corre o risco de perder o BPC?
O beneficiário pode perder o BPC se:
- Não realizar a renovação periódica do benefício.
- Tiver sua renda familiar aumentada acima do limite estabelecido.
- Houver alteração na sua condição de saúde que faça com que ele não mais necessite do benefício.
15. Quem recebe LOAS pode ter bens em seu nome?
Sim, o beneficiário do BPC-LOAS pode ter bens em seu nome, desde que esses bens não sejam suficientes para garantir sua subsistência.
16. O que faz perder o benefício BPC LOAS?
Além dos casos já mencionados, outras situações podem levar à perda do benefício, como:
- Falsidade nas informações prestadas.
- Utilização do benefício para fins diferentes daqueles para os quais ele foi concedido.
17. Quem recebe loas pode trabalhar com carteira assinada?
Sim, o beneficiário do BPC-LOAS pode trabalhar com carteira assinada, desde que a renda obtida com o trabalho não seja suficiente para garantir sua própria subsistência.
18. Quem recebe o BPC tem direito ao décimo terceiro salário?
Não, o BPC-LOAS não tem 13º salário.
19. Quantas pessoas da mesma família pode receber o BPC?
Cada membro da família que atender aos requisitos do benefício pode solicitar o BPC-LOAS individualmente.
20. Quando o BPC se torna permanente?
O BPC-LOAS não se torna permanente. É necessário realizar a renovação periodicamente para comprovar a continuidade das condições que dão direito ao benefício.
Observação: As informações aqui apresentadas são de caráter geral e podem sofrer alterações. Consulte o site do INSS ou um profissional especializado para obter informações mais precisas e atualizadas.