Nem todo servidor público tem direito ao PASEP. Para ter direito ao abono salarial do PASEP, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pelo governo. Confira abaixo os principais requisitos:
- Ter cadastro no PASEP há pelo menos 5 anos – Para ter direito ao benefício, é preciso estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos. Esse cadastro geralmente é feito quando você entra em um emprego no serviço público pela primeira vez.
- Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base – O servidor deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao recebimento do abono. Ou seja, se você está verificando o PASEP de 2024, precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2023.
- Receber uma média de até dois salários mínimos – Outro critério importante é que, durante o ano-base, a média dos seus salários não pode ter ultrapassado dois salários mínimos por mês.
- Informações atualizadas no RAIS – As suas informações precisam estar corretamente informadas e atualizadas no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Esse documento é enviado anualmente pelo empregador ao governo e contém informações sobre os trabalhadores. Se houver algum erro no RAIS, você pode não ser elegível para o abono.
Como Saber Se Tenho Direito ao PASEP?
Se você cumpre os requisitos acima, provavelmente tem direito ao PASEP. No entanto, para confirmar, é possível fazer a consulta de algumas formas:
- Acesse o site do Banco do Brasil – O Banco do Brasil disponibiliza uma página específica para consulta do PASEP. Basta acessar o site oficial e seguir as instruções para verificar se há valores disponíveis para você.
- Aplicativo BB – Pelo aplicativo do Banco do Brasil, servidores públicos podem consultar o saldo disponível. Isso facilita o acesso à informação diretamente pelo celular.
- Ligue para a Central de Atendimento – Se preferir, você pode ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil pelo número 0800-729-0001 e verificar se você tem direito ao abono salarial do PASEP.
Qual o Valor do PASEP?
O valor do PASEP varia de acordo com o tempo de trabalho durante o ano-base. Ele é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados. Se você trabalhou o ano inteiro, terá direito ao valor integral do benefício, que equivale a um salário mínimo. Já quem trabalhou menos de 12 meses recebe uma fração desse valor.
Por exemplo, se você trabalhou por 6 meses, receberá metade do valor do salário mínimo vigente.
Quando o PASEP é Pago?
Os pagamentos do PASEP seguem um calendário anual definido pelo Banco do Brasil. Esse calendário é geralmente divulgado no início do ano e os pagamentos são escalonados de acordo com o último dígito do número de inscrição do PASEP.
Como Receber o PASEP?
O pagamento do PASEP é realizado diretamente pelo Banco do Brasil. Se você tem uma conta no banco, o valor pode ser creditado automaticamente. Caso contrário, você pode se dirigir a uma agência do Banco do Brasil com seus documentos pessoais para sacar o benefício.
O Que Fazer Se Não Receber o PASEP?
Se você acredita que tem direito ao PASEP, mas não recebeu o benefício, alguns problemas podem ter ocorrido, como:
- Dados incorretos no RAIS – Um dos motivos mais comuns é a falta ou incorreção de informações no RAIS. Nesse caso, é importante entrar em contato com o setor de recursos humanos do seu órgão empregador para corrigir a situação.
- Falta de atualização cadastral – Certifique-se de que seus dados estão atualizados no sistema do Banco do Brasil.
- Erros no cadastro – Confira se o seu número de inscrição no PASEP está correto e se você está cumprindo todos os requisitos estabelecidos.
Se você é servidor público e se enquadra nos critérios descritos, provavelmente tem direito ao PASEP. Esse benefício pode ser uma importante ajuda financeira, especialmente se você se planejar para recebê-lo anualmente. Para garantir que tudo está em ordem, não deixe de consultar seu saldo e verificar se seus dados estão atualizados no sistema do Banco do Brasil.