Passo a Passo Cadastro Nota Fiscal Gaúcha
Para se cadastrar é muito simples.
Basta acessar o link do site oficial do programa.
Na página principal, procure na parte superior da tela a opção “Cadastre-se”.
Em seguida, você será direcionado para primeira etapa do cadastro.
Preencha os campos com as informações solicitadas e conclua seu cadastro.
Como Funciona o Programa NFG?
O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é uma iniciativa que visa incentivar a cidadania fiscal e aumentar a arrecadação de impostos no Estado do Rio Grande do Sul, ao mesmo tempo que beneficia empresas, cidadãos e entidades sociais.
A participação no programa envolve diferentes ações para cada grupo envolvido: empresas, cidadãos e entidades. Veja a seguir como funciona cada um desses processos.
Para as Empresas
1. Divulgação dos Benefícios:
As empresas devem divulgar os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha aos seus clientes, incentivando-os a solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais.
Isso ajuda a aumentar a participação dos consumidores e a transparência fiscal.
2. Informação ao Cliente:
Sempre que um cliente adquirir produtos, a empresa deve informá-lo sobre a possibilidade de incluir o CPF na nota fiscal.
Este passo é crucial para garantir que os consumidores possam participar do programa e acumular pontos.
3. Inclusão do CPF:
É responsabilidade da empresa perguntar ao cliente se ele deseja incluir o CPF na nota fiscal em todas as compras.
Essa prática facilita a adesão ao programa e a acumulação de pontos pelos consumidores.
4. Envio de Documentos Fiscais:
As empresas devem enviar eletronicamente os documentos fiscais de suas operações para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Este envio deve ser feito de maneira regular e dentro dos prazos estabelecidos para garantir a correta contabilização dos pontos e a participação nos sorteios.
Para os Cidadãos
1. Pesquisa de Estabelecimentos:
Os cidadãos devem pesquisar no site da Nota Fiscal Gaúcha para encontrar os estabelecimentos participantes do programa. Isso garante que as compras feitas em tais estabelecimentos contribuam para a acumulação de pontos.
2. Solicitação de CPF na Nota:
Ao realizar compras, é fundamental que os cidadãos solicitem a inclusão do número do CPF no documento fiscal. Esse é o principal meio de acumular pontos no programa.
3. Verificação de CPF:
É importante que os cidadãos verifiquem se o número do CPF registrado na nota fiscal corresponde ao seu. Isso evita problemas futuros na contabilização dos pontos.
4. Cadastro no Programa:
Os cidadãos devem se cadastrar no Programa Nota Fiscal Gaúcha, indicando uma entidade que será beneficiária dos seus pontos.
Este passo é necessário para participar dos sorteios e contribuir com entidades sociais.
5. Acompanhamento e Pontuação:
Acompanhe a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos bilhetes para participar dos sorteios.
O site do programa fornece todas essas informações, permitindo que os cidadãos fiquem por dentro de seus créditos.
6. Consulta de Sorteios:
É importante consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios no site do programa para verificar se foi contemplado e acompanhar os prêmios.
7. Reclamação de Documentos:
Caso haja documentos fiscais que não tiveram o CPF informado ou que não foram transmitidos no prazo, os cidadãos podem reclamar esses documentos para garantir que todos os pontos sejam corretamente contabilizados.
Para as Entidades
1. Habilitação no Programa:
As entidades devem se habilitar no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado responsável por sua área de atuação (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social).
Esta habilitação é necessária para que possam receber os benefícios do programa.
2. Divulgação de Projetos:
As entidades devem divulgar seus projetos aos cidadãos, incentivando-os a indicá-las como beneficiárias dos recursos do Estado.
Esta divulgação ajuda a aumentar o número de indicações e, consequentemente, os recursos recebidos.
3. Consulta de Pontuação:
As entidades podem consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos e pelos documentos fiscais que não contenham o CPF do adquirente. Essas consultas são feitas no sistema do programa.
4. Acompanhamento de Recursos:
Acompanhe o repasse dos recursos do Programa Nota Fiscal Gaúcha para garantir que sejam aplicados nos projetos divulgados.
As entidades devem gerir esses recursos de maneira eficiente e transparente.
5. Relatório ao Estado:
Informar ao Estado sobre a aplicação dos recursos recebidos é uma responsabilidade das entidades. Esse relatório assegura a transparência e a correta utilização dos fundos destinados.
Seguindo essas diretrizes, todos os participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha podem aproveitar os benefícios oferecidos, contribuindo para uma sociedade mais justa e fiscalmente responsável.