FAQ: Perguntas Frequentes Denuncia Som Alto
1. O que falar para denunciar som alto?
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
2. Que horas posso ligar pra polícia por causa de som alto?
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.
3. O que a polícia pode fazer em caso de som alto?
Você pode ligar para a polícia por causa do barulho sempre que os ruídos estiverem muito altos e constantes e te incomodarem. Isso inclui também animais domésticos como cachorros que ficam latindo o dia todo e acabam incomodando a vizinhança.
4. O que fazer quando o som do vizinho incomoda?
Além dessa saída, outra opção é acionar a Polícia Militar que fará o boletim de ocorrência registrando a queixa. Caso o problema persista, procure o órgão fiscalizador da Prefeitura, que averiguará com equipamento próprio a quantidade de decibéis emitidas pelos vizinhos (e verificará se está acima do permitido).
5. O que fazer se a polícia não vem?
Telefone 181. Ou denuncie pelo site: http://www.ssp.sp.gov.br/SERVICOS/denuncias. O disque denúncia garante o sigilo absoluto do denunciante, que pode delatar todos os tipos criminosos, assim como policiais corruptos. Essa denúncia gera um protocolo.
6. Como agir em caso de perturbação do sossego?
Delegacia de Polícia: Se a perturbação do sossego for recorrente e persistente, você pode fazer uma denúncia na delegacia de polícia da sua região. Certifique-se de que possui informações suficientes para ajudar a polícia a investigar o caso, como datas, horários e descrições dos ruídos.
7. Como denunciar um vizinho barulhento?
Principalmente se o vizinho estiver acima dos limites estabelecidos pela lei do silêncio, que é uma lei municipal. Se a notificação não tiver efeito, e o barulho no condomínio persistir, é possível chamar a polícia ou ajuizar uma ação judicial contra o vizinho.
8. É possível processar o vizinho por som alto?
Um vizinho pode ser processado por perturbação do sossego? Sim, um vizinho pode ser processado no caso de desrespeito à lei do silêncio – mas isso é indicado apenas em casos muito extremos. Isso porque existem muitas outras medidas que podem ser tomadas antes de chegar a esse ponto.29 de jul. de 2022
9. Precisa se identificar para denunciar som alto?
Na plataforma, é preciso se identificar, e a queixa tem potencial de virar investigação. Já no Web Denúncia é possível comunicar o problema de forma anônima.
10. Como reclamar do som alto do vizinho?
Combatendo o Ruído Urbano: Como a plataforma SP156 ajuda a coibir o barulho de festas e proteger o sossego dos cidadãos. São Paulo, 01 de agosto. As festas com som alto têm se tornado uma questão cada vez mais recorrente em muitas áreas urbanas da cidade, incomodando moradores e perturbando o sossego público.1 de ago. de 2023
11. Qual o horário que é considerado Perturbação do Sossego?
A Perturbação do Sossego alheio pode ser configurada em qualquer horário do dia ou da noite. A pessoa que sentir-se perturbada, seja com som de veículos, gritarias, algazarras em bares e festas em casas ou condomínios, poderá fazer o registro da ocorrência através do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.
12. Quando posso chamar a polícia para vizinhos barulhentos?
“Perturbar o sossego alheio é crime e a pessoa tem o direito de chamar a polícia, mas o melhor caminho é a comunicação para os órgãos de gestão do condomínio”, complementa Rodrigo Karpat. O advogado diz que a polícia pode não ir até o local, dependendo do caso, por julgar que a visita não será efetiva.21 de ago. de 2021
13. O que a polícia pode fazer se eu denunciar um som alto?
A polícia pode realizar uma visita ao local para verificar o nível de ruído e, se necessário, registrar um boletim de ocorrência. Em casos mais graves, a polícia pode aplicar multas ou solicitar que a fonte do barulho cesse imediatamente. A presença da polícia também pode ajudar a mediar a situação entre você e a parte responsável pelo som alto, buscando uma solução pacífica e legal para o problema.
14. É possível fazer uma denúncia de som alto por meio de um aplicativo?
Sim, em muitas cidades é possível fazer uma denúncia de som alto por meio de aplicativos móveis. Verifique se há um aplicativo oficial da prefeitura ou da Ouvidoria Municipal que permita a submissão de denúncias de forma prática e direta. Esses aplicativos frequentemente oferecem a opção de enviar evidências e acompanhar o andamento do processo. Além disso, esses canais digitais são uma forma eficiente de registrar sua queixa e garantir que ela seja recebida pelos órgãos competentes.
15. Pode som alto até que horas?
Ainda que em muitas cidades brasileiras haja uma certa “convenção” no sentido de que o som alto só é proibido após as 22 horas, não existe nenhuma imposição legal nesse sentido. E o que isso significa? Significa que a qualquer hora, do dia ou da noite, o excesso de ruídos é proibido!
16. Quais são os direitos do cidadão em relação ao barulho excessivo?
Os direitos do cidadão em relação ao barulho excessivo incluem o direito a um ambiente de vida tranquilo e a proteção contra a poluição sonora. A legislação municipal estabelece limites de ruído e horários de silêncio para proteger o sossego dos moradores. Se o barulho ultrapassar esses limites e afetar sua qualidade de vida, você tem o direito de fazer uma denúncia e buscar medidas legais para resolver o problema. Conhecer seus direitos e os regulamentos locais é crucial para garantir que suas queixas sejam tratadas de acordo com a lei.
17. Como posso me proteger se tiver medo de represálias ao denunciar som alto?
Para se proteger de possíveis represálias ao denunciar som alto, você pode fazer a denúncia de forma anônima ou sigilosa. Muitas prefeituras oferecem opções para denúncias anônimas, e você pode usar essas opções para manter sua identidade em sigilo. Além disso, documente todas as interações relacionadas à denúncia e mantenha registros das comunicações com os órgãos responsáveis para qualquer necessidade futura. Se você se sentir ameaçado, informe a polícia ou o órgão responsável para que medidas adicionais de proteção possam ser tomadas.
18. Qual é a forma mais eficaz de fazer uma denúncia de som alto?
A forma mais eficaz de fazer uma denúncia de som alto é por meio de um protocolo formal. A denúncia pode ser realizada pelo telefone 156, pelo site da Ouvidoria Municipal, ou presencialmente nas Praças de Atendimento das Subprefeituras. Certifique-se de incluir todas as evidências coletadas e uma descrição clara do problema. A documentação completa e a apresentação das provas ajudam a garantir que sua denúncia seja registrada e investigada de maneira adequada. O protocolo gera um número de processo que pode ser usado para acompanhar o status da denúncia.
19. O que fazer se o barulho vem de um estabelecimento comercial?
Se o barulho vem de um estabelecimento comercial, você pode tomar algumas medidas específicas para resolver a situação. Primeiro, verifique os horários de funcionamento e as permissões de eventos do estabelecimento para garantir que o barulho está ocorrendo fora das normas permitidas. Você pode entrar em contato com o proprietário do estabelecimento e tentar resolver a questão amigavelmente. Se isso não funcionar, você pode denunciar o problema à prefeitura ou à Vigilância Sanitária, que pode verificar se o estabelecimento está cumprindo as normas de poluição sonora e aplicar as devidas penalidades.
20. Como posso saber se o barulho que estou ouvindo está dentro dos limites legais?
Para saber se o barulho está dentro dos limites legais, você precisa consultar a legislação local sobre poluição sonora. A maioria das prefeituras publica as normas sobre níveis de decibéis permitidos e horários de silêncio em seus sites oficiais. Você também pode usar um decibelímetro, um aparelho que mede a intensidade do som, para verificar se o barulho está acima dos limites estabelecidos. Se o barulho exceder esses limites, você pode usar essa informação como parte da sua denúncia formal.