Declaração de Imposto de Renda Como Fazer? Essa é uma tarefa anual obrigatória para muitos brasileiros, mas ainda traz dúvidas e inseguranças. Neste artigo, vamos simplificar esse processo, oferecendo um guia prático para você cumprir essa obrigação sem complicações. Abordaremos desde a preparação até a finalização da sua declaração, garantindo que você esteja em dia com a Receita Federal.
O imposto de renda é um tributo que incide sobre os rendimentos dos contribuintes, como salários, aluguéis, pensões, lucros, etc. Ele funciona como um meio para informar à Receita Federal sobre os seus rendimentos, despesas, bens, dívidas e doações no ano anterior. A declaração é obrigatória para quem se enquadra em determinados critérios, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023, por exemplo.
A declaração deve ser feita anualmente, entre os meses de março e abril, por meio do programa da Receita Federal, disponível para download no site do órgão. Quem não declara ou declara fora do prazo está sujeito a multas e penalidades. Além disso, quem declara pode ter direito à restituição, que é o valor que a Receita devolve ao contribuinte quando ele pagou mais imposto do que deveria. Então fique ligado nas novidades e confira o passo a passo para evitar erros e cair na malha fina.
O que é novidade no Imposto de Renda 2024?
O imposto de renda 2024 traz algumas novidades em relação ao ano anterior, que devem ser observadas pelos contribuintes. As principais novidades são:
- Aumento da faixa de isenção: a faixa de isenção do imposto de renda foi reajustada em 5,45%, passando de R$ 28.559,70 para R$ 30.086,40. Isso significa que quem recebeu até esse valor em 2023 não precisa declarar o imposto de renda em 2024.
- Auxílio emergencial: quem recebeu o auxílio emergencial em 2023 deve declarar o valor recebido na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, no CNPJ 05.526.783/0003-27. Além disso, quem recebeu o auxílio emergencial e outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 deve devolver o valor do auxílio, por meio de um DARF gerado pelo programa da Receita Federal.
- Criptomoedas: quem comprou, vendeu ou possui criptomoedas em 2023 deve declarar o valor e a quantidade desses ativos na ficha de bens e direitos, no código 99. Além disso, quem realizou operações com criptomoedas deve informar os ganhos ou as perdas na ficha de renda variável, no código 05. O imposto sobre os ganhos com criptomoedas é de 15% para operações comuns e 20% para operações de day trade.
- Declaração simplificada: a declaração simplificada, que permite um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, passou a ser restrita para quem recebeu até R$ 40.000,00 em 2023. Quem recebeu acima desse valor deve optar pela declaração completa, que permite deduzir as despesas com saúde, educação, previdência, dependentes, etc.
Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda
Para fazer a declaração de imposto de renda, você vai precisar dos seguintes documentos:
- CPF e título de eleitor;
- Comprovantes de rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias, aluguéis, etc.;
- Comprovantes de rendimentos isentos e não tributáveis, como indenizações, doações, heranças, etc.;
- Comprovantes de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, como décimo terceiro, férias, prêmios, etc.;
- Comprovantes de pagamentos e doações efetuados, como plano de saúde, educação, previdência privada, etc.;
- Informes de saldos bancários, aplicações financeiras, dívidas e ônus;
- Documentos de bens e direitos, como imóveis, veículos, participações societárias, etc.;
- Documentos de dependentes e alimentandos, como CPF, certidão de nascimento, etc.
Declaração de Imposto de Renda Como Fazer?
Para fazer a declaração do imposto de renda, siga os passos abaixo:
- Baixe o programa da Receita Federal no site http://receita.economia.gov.br/ e instale no seu computador. Você também pode optar pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones e tablets.
- Abra o programa e clique em “Criar nova declaração”. Escolha entre importar os dados da declaração anterior ou preencher uma declaração em branco.
- Informe o seu CPF, nome, endereço, ocupação e natureza da ocupação. Se você tiver cônjuge ou companheiro, informe também os dados dele.
- Escolha o modelo de declaração: simplificado ou completo. O programa vai indicar qual é o mais vantajoso para você, de acordo com as deduções que você tem direito. No modelo simplificado, você tem um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. No modelo completo, você pode deduzir as despesas com saúde, educação, previdência, dependentes, etc.
- Preencha as fichas com as informações solicitadas, de acordo com os documentos que você tem em mãos. As principais fichas são: rendimentos tributáveis, rendimentos isentos e não tributáveis, rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, pagamentos e doações efetuados, bens e direitos, dívidas e ônus, dependentes, alimentandos, etc.
- Verifique se há pendências ou inconsistências na sua declaração, clicando no ícone da lupa. O programa vai apontar os erros e as advertências que você deve corrigir antes de enviar a declaração.
- Escolha a forma de tributação: pelo imposto devido ou pela restituição. Se você optar pelo imposto devido, você pode parcelar o valor em até oito vezes, desde que cada parcela seja superior a R$ 50. Se você optar pela restituição, você pode indicar uma conta bancária para receber o valor.
- Envie a sua declaração, clicando no ícone da seta. Você vai receber o recibo de entrega, que comprova que você cumpriu com a sua obrigação. Guarde esse recibo e os documentos usados na declaração por pelo menos cinco anos.
Tabela Progressiva e alíquotas
A tabela progressiva do imposto de renda é a que define as alíquotas (percentuais) que incidem sobre os rendimentos tributáveis dos contribuintes, de acordo com as faixas de renda. Quanto maior a renda, maior a alíquota. A tabela atualizada para o ano-calendário de 2023 é a seguinte:
| Base de cálculo mensal em R$ | Alíquota % | Parcela a deduzir do imposto em R$ |
| Até 1.903,98 | – | – |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
Qual o prazo para declarar o IRPF 2024?
O prazo para declarar o imposto de renda de pessoa física (IRPF) em 2024 é de 1º de março a 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
O que deve ser declarado?
Devem ser declarados todos os rendimentos recebidos no ano anterior, sejam eles tributáveis, isentos ou não tributáveis, ou sujeitos à tributação exclusiva. Alguns exemplos são:
- Rendimentos tributáveis: salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, pró-labore, etc.
- Rendimentos isentos e não tributáveis: indenizações, doações, heranças, bolsas de estudo, rendimentos de caderneta de poupança, etc.
- Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva: décimo terceiro, férias, prêmios, participação nos lucros, etc.
Também devem ser declarados os bens e direitos adquiridos, vendidos ou doados no ano anterior, como imóveis, veículos, participações societárias, etc. Além disso, devem ser informados os pagamentos e as doações efetuados, como plano de saúde, educação, previdência privada, pensão alimentícia, etc.
Como acompanhar a situação da declaração do meu Imposto de Renda?
Após enviar a sua declaração, você pode acompanhar a situação dela no site da Receita Federal, no serviço “Meu Imposto de Renda”, ou no aplicativo Meu Imposto de Renda. Você vai precisar do número do recibo de entrega da declaração para acessar o serviço. A situação da declaração pode ser:
- Em processamento: significa que a declaração foi recebida, mas ainda está sendo analisada pela Receita Federal.
- Processada: significa que a declaração foi analisada e não há pendências.
- Com pendências: significa que a declaração foi analisada, mas há inconsistências ou omissões que devem ser corrigidas pelo contribuinte. Nesse caso, você deve fazer uma declaração retificadora, informando os dados corretos.
- Em análise: significa que a declaração foi retificada, mas ainda está sendo analisada pela Receita Federal.
- Em malha: significa que a declaração foi retida para verificação de informações, e o contribuinte deve aguardar uma intimação ou uma notificação para apresentar os documentos comprobatórios.
- Processada em Fila de Restituição: significa que a declaração foi processada e tem direito à restituição, mas ainda não foi liberada para pagamento.
- Processada – Restituição enviada para o banco: significa que a declaração foi processada e a restituição foi enviada para a conta bancária indicada pelo contribuinte.
Como será o calendário da restituição do IRPF em 2024?
A restituição do imposto de renda é o valor que a Receita Federal devolve ao contribuinte quando ele pagou mais imposto do que deveria. A restituição é paga em lotes, de acordo com a ordem de entrega da declaração e a existência de pendências. Os contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência e professores, recebem nos primeiros lotes. O calendário da restituição do IRPF em 2024 é o seguinte:
| Lote | Data |
| 1º | 15/06/2024 |
| 2º | 15/07/2024 |
| 3º | 15/08/2024 |
| 4º | 15/09/2024 |
| 5º | 15/10/2024 |
| 6º | 16/11/2024 |
| 7º | 15/12/2024 |
Para saber se a sua restituição foi liberada, você pode consultar o site da Receita Federal, no serviço “Meu Imposto de Renda”, ou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Você também pode ligar para o Receitafone, no número 146.
Conclusão
Fazer a declaração de imposto de renda pode parecer uma tarefa complicada, mas com as informações e as dicas que apresentamos neste artigo, você pode fazer a sua declaração de forma simples e segura. Lembre-se de baixar o programa da Receita Federal, reunir os documentos necessários, escolher o modelo de declaração mais vantajoso, preencher as fichas com atenção, verificar as pendências, escolher a forma de tributação e enviar a declaração dentro do prazo.