Entenda Tudo Sobre a CTPS: Guia Completo

Direitos Garantidos pela CTPS

A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) vai além de um simples registro de contratos de trabalho.

Ela é o principal documento que assegura direitos trabalhistas fundamentais no Brasil.

Vamos detalhar como cada um desses direitos funciona, para que você possa entender melhor como garantir o que é seu por direito.

1. Férias Remuneradas

Após 12 meses de trabalho na mesma empresa, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas. Além do salário mensal, ele também recebe um adicional de 1/3 do valor.

• Como funciona: Esse direito é automaticamente registrado na CTPS pelo empregador. Durante o período de férias, o funcionário continua a receber o salário, e o valor extra de 1/3 é pago antes do início das férias.
• Passo a passo para usufruir:
  1. Completar 12 meses de trabalho: Esse período é conhecido como “período aquisitivo”. Somente após esse período o trabalhador tem direito às férias.
  2. Solicitar o período de férias: A empresa deve comunicar o trabalhador sobre a concessão das férias com no mínimo 30 dias de antecedência.
  3. Receber o pagamento: O valor das férias, incluindo o adicional de 1/3, deve ser pago até dois dias antes do início das férias.
  4. Aproveitar o período de descanso: Durante os 30 dias de férias, o trabalhador fica livre de suas obrigações na empresa.

2. 13º Salário

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um pagamento adicional feito ao trabalhador no final de cada ano.

Ele corresponde a um salário extra, proporcional aos meses trabalhados.

• Como funciona: O 13º salário é pago em duas parcelas, uma em novembro e outra em dezembro, com base na média salarial do trabalhador.
• Passo a passo para usufruir:
  1. Trabalhar durante o ano: Para cada mês trabalhado, o trabalhador ganha 1/12 do 13º salário.
  2. Receber a primeira parcela: Até o dia 30 de novembro, o empregador deve pagar a primeira parcela, que corresponde à metade do 13º salário.
  3. Receber a segunda parcela: Até o dia 20 de dezembro, a segunda parcela deve ser paga, já com os descontos de INSS e Imposto de Renda.
  4. Acompanhar o registro na CTPS: O empregador deve registrar o pagamento na CTPS digital, garantindo que o valor foi pago corretamente.

3. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada, gerida pela Caixa Econômica Federal.

• Como funciona: Esse valor fica acumulado em uma conta específica e pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria ou doenças graves.
• Passo a passo para acessar o FGTS:
  1. Verificar os depósitos mensais: É possível acompanhar os depósitos do FGTS pelo aplicativo “FGTS” ou por mensagens SMS enviadas pela Caixa Econômica.
  2. Solicitar o saque em caso de demissão sem justa causa: Após ser demitido, o trabalhador tem direito a sacar o saldo acumulado.
  3. Utilizar para compra de imóvel: Quem deseja comprar um imóvel pode usar o saldo do FGTS para compor o valor da entrada ou para amortizar parcelas de financiamento.
  4. Solicitar o saque em casos de doenças graves ou aposentadoria: Em situações como câncer ou AIDS, o trabalhador pode sacar o FGTS. Aposentados também têm direito ao saque integral.

4. Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é um benefício temporário pago ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. Ele oferece uma ajuda financeira enquanto o trabalhador busca uma nova oportunidade.

• Como funciona: O valor e o número de parcelas variam de acordo com o tempo trabalhado e o salário recebido. Geralmente, são pagas de três a cinco parcelas.
• Passo a passo para receber o seguro-desemprego:
  1. Solicitar o benefício: Após ser demitido, o trabalhador deve solicitar o seguro-desemprego em até 120 dias. A solicitação pode ser feita online, pelo portal Gov.br, ou presencialmente em uma agência do Ministério do Trabalho.
  2. Acompanhar a liberação: Após a análise dos documentos, o benefício é liberado e depositado em conta indicada pelo trabalhador.
  3. Receber as parcelas mensais: O pagamento é feito mensalmente, por meio de depósito bancário ou saque nas agências da Caixa.
  4. Verificar os registros na CTPS: As informações sobre o recebimento do seguro-desemprego ficam registradas na CTPS digital.

5. Aposentadoria

A aposentadoria é um benefício concedido ao trabalhador que cumpre os requisitos de idade e tempo de contribuição ao INSS.

Existem diferentes modalidades, como a aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e a especial.

• Como funciona: A CTPS é fundamental para contabilizar o tempo de serviço, influenciando diretamente na concessão e no valor da aposentadoria.
• Passo a passo para garantir a aposentadoria:
  1. Manter a CTPS atualizada: Todos os períodos de trabalho devem estar corretamente registrados na CTPS digital.
  2. Conferir o tempo de contribuição: Verifique regularmente, no portal do Meu INSS, o tempo de contribuição acumulado.
  3. Solicitar a aposentadoria: Quando cumprir os requisitos de idade ou tempo de contribuição, o trabalhador deve solicitar a aposentadoria pelo portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência.
  4. Acompanhar o processo: Após a solicitação, o INSS fará a análise dos registros de trabalho e calculará o benefício.