Para muitos Microempreendedores Individuais (MEIs), declarar o Imposto de Renda pode parecer uma tarefa complexa, mas, com a orientação certa, o processo se torna bem mais simples.
A seguir, apresentamos um passo a passo detalhado que ajudará você a cumprir essa obrigação com segurança e precisão.
Veja como declarar o Imposto de Renda MEI de forma prática e segura.
1. Calcule o Lucro Anual do MEI
- Reúna os dados de faturamento: Verifique o total faturado ao longo do ano pela sua empresa MEI. Esse valor pode ser encontrado nos registros de vendas, extratos bancários ou notas fiscais emitidas.
- Liste os custos operacionais: Identifique todos os gastos necessários para a operação do negócio, como aluguel, contas de luz e água, internet, compra de mercadorias ou insumos e despesas com funcionários (se houver).
- Subtraia os custos do faturamento: O valor final, após deduzir os custos do faturamento bruto, representa o lucro anual efetivo da sua empresa MEI.
- Calcule o lucro presumido (se necessário): Se preferir simplificar, aplique o percentual de lucro presumido para a sua atividade (8% para comércio, 16% para transporte de passageiros e 32% para serviços em geral) sobre o faturamento bruto anual. Esse valor será utilizado para verificação da obrigatoriedade de declaração do IRPF.
2. Verifique a Obrigatoriedade de Declaração
- Compare o lucro com o limite de isenção: Após calcular o lucro, veja se ele ultrapassa o limite de R$ 28.559,70. Esse é o valor de isenção para o IRPF de pessoa física.
- Considere outras fontes de renda: Se você possui outras fontes de rendimentos tributáveis (como salário, aluguéis ou investimentos), some esses valores ao lucro do MEI. Se o total dos rendimentos tributáveis ultrapassar R$ 40.000,00, você também será obrigado a declarar o IRPF.
- Decida sobre a necessidade de declaração: Se o lucro ou a soma dos rendimentos totais superar os limites acima, você será obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
3. Preencha a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
- Acesse o portal do Simples Nacional: Entre no site do Simples Nacional.
- Insira seu CNPJ para iniciar sua declaração.
- Informe o faturamento bruto anual: Insira o valor total faturado pelo CNPJ do MEI durante o ano anterior, incluindo todas as receitas.
- Relate receitas isentas e sujeitas ao ICMS: Se o seu faturamento envolver receitas isentas ou tributáveis pelo ICMS, relate-as corretamente nos campos indicados.
- Revise os dados e envie a DASN-SIMEI: Confira todas as informações e envie a declaração até o dia 31 de maio. A não realização da DASN-SIMEI dentro do prazo pode gerar multas e pendências fiscais.
4. Acesse o Programa da Receita Federal para o IRPF
- Baixe o programa da Receita Federal: Download [Android/iOS].
- Instale o programa no seu computador: Após o download, siga as instruções de instalação para colocar o programa em funcionamento.
- Abra o programa e inicie uma nova declaração: Escolha a opção para começar uma nova declaração de pessoa física e selecione o ano-calendário correspondente ao período que está declarando.
5. Informe os Rendimentos Provenientes do MEI
- Localize o campo de rendimentos isentos e não tributáveis: No programa do IRPF, vá até a seção destinada a rendimentos isentos e não tributáveis.
- Informe o lucro do MEI: Preencha o campo de rendimentos com o lucro calculado do MEI, seguindo o valor do lucro presumido ou do lucro real que você apurou.
- Declare outros rendimentos, se houver: Caso possua outras fontes de renda, vá até a seção de rendimentos tributáveis e inclua essas informações para evitar inconsistências. Informe valores de salário, aluguéis ou rendimentos de investimentos de acordo com os informes de rendimentos fornecidos.
6. Revise e Envie a Declaração
- Faça uma revisão completa: Verifique todas as informações preenchidas para garantir que os valores estejam corretos e que não haja inconsistências entre os dados informados.
- Corrija eventuais erros: Se algum dado estiver incorreto, corrija-o antes de finalizar o processo. Verifique especialmente os campos de rendimentos, deduções e informações adicionais.
- Envie a declaração pelo programa: Após conferir os dados, envie a declaração diretamente pelo programa da Receita Federal. Você receberá um recibo de entrega, que pode ser salvo ou impresso como comprovação.
Seguir cada etapa do processo é fundamental para garantir uma declaração correta e evitar problemas futuros com a Receita Federal.