Passo a Passo Detalhado: Como Recorrer Multa
Se você acredita que recebeu uma multa de forma injusta, é seu direito recorrer e contestar a infração.
O processo pode ser simples, mas é importante seguir cada etapa cuidadosamente para aumentar suas chances de sucesso.
Aqui está um passo a passo detalhado para ajudar você a recorrer de uma multa de trânsito:
Análise da notificação
Assim que receber a notificação da multa, examine-a com atenção. Verifique os seguintes detalhes:
- Data e horário da infração: Você estava realmente nesse local nesse momento?
- Local da infração: O endereço ou ponto indicado está correto? Às vezes, erros de localização ocorrem.
- Motivo da multa: A infração cometida faz sentido de acordo com o seu comportamento naquele dia? Por exemplo, você foi multado por excesso de velocidade, mas acredita que estava dentro do limite.
Com esses detalhes em mãos, faça uma reflexão honesta sobre a possibilidade de erro na emissão da multa.
Reúna provas
Para fortalecer o seu recurso, é essencial coletar provas que comprovem sua inocência. Essas provas podem incluir:
- Fotos ou vídeos: Se você estava em outro lugar no momento da infração, ou se a sinalização de trânsito estava incorreta, documente isso com imagens.
- Testemunhas: Se havia alguém com você no momento da suposta infração, peça que essa pessoa atue como testemunha, fornecendo uma declaração escrita.
- Registros pessoais: Documentos como recibos, GPS do celular ou câmeras de segurança podem ser usados para comprovar que você não estava no local ou não cometeu a infração.
Organize todas as provas de forma clara, com datas e descrições, para facilitar a análise pelo órgão de trânsito.
Preencha o formulário de recurso
O próximo passo é formalizar o recurso. Siga este processo:
- Acesse o formulário de defesa prévia ou formulário de recurso.
- No formulário, inclua todos os dados solicitados, como o número da infração, placa do veículo e informações pessoais. Não esqueça de colocar a data e assinar o formulário (igual ao do documento).
- Escreva uma justificativa detalhada explicando por que a multa foi aplicada de forma injusta. Seja claro, direto e mencione as provas que você está anexando.
- Não se esqueça de revisar todos os dados antes de enviar o formulário para garantir que não haja erros que possam atrasar o processo.
Documentação necessária
Documentação comum para todos os casos:
- Requerimento de Recurso datado e assinado (a assinatura deve ser idêntica à do documento de identificação apresentado junto com o Requerimento de Recurso).
- Conforme o Decreto nº 10.543 de 13/11/2020, o formulário pode ser assinado eletronicamente por meio da conta gov.br.
- Cópia da CNH ou de outro documento de identificação que comprove a assinatura constante no Requerimento de Recurso. Se o requerente for representado, também deve ser apresentada a cópia do documento de identificação do representante legal. No caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar o ato constitutivo da empresa.
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
- Cópia da Notificação da Penalidade, Notificação de Decisão, Auto de Infração de Trânsito, ou documento que contenha a placa e o número do auto.
- No Portal de Multas do DNIT, em “Editais de Publicações de Notificações”, é possível acessar documentos que contenham essas informações (placa e número do auto).
- Procuração, se aplicável.
- Outros documentos que sejam considerados relevantes para comprovar as justificativas do seu Recurso.
Envie o recurso dentro do prazo
Cada multa tem um prazo específico para recurso, que costuma ser de até 30 dias a partir da data de recebimento da notificação.
- Certifique-se de enviar o recurso dentro desse prazo, seja de forma online pelo site do Detran ou presencialmente na unidade mais próxima.
- Anexe todas as provas junto com o formulário. Certifique-se de que os documentos estão organizados e de fácil compreensão para quem vai analisar o caso.
- Guarde um comprovante de envio, seja em formato digital (para recursos online) ou físico (com protocolo de recebimento no Detran), para garantir que sua solicitação foi registrada no prazo correto.
Acompanhe o processo
- Depois de enviar o recurso, acompanhe o andamento do processo:
- Verifique regularmente o site do Portal de Multas de Trânsito ou entre em contato com a unidade de trânsito para obter atualizações sobre a análise do seu recurso.
- Em alguns estados, o acompanhamento pode ser feito por e-mail ou telefone. Pergunte sobre essas opções no momento do protocolo.
- Decisão final: Caso seu recurso seja aceito, a multa será cancelada e não precisará ser paga. Caso o recurso seja negado, você ainda pode recorrer em outras instâncias, como a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), seguindo os mesmos passos, mas com argumentos mais detalhados.
Seguir esse passo a passo aumenta suas chances de recorrer com sucesso de uma multa injusta. Lembre-se de ser organizado, reunir provas sólidas e respeitar os prazos.