Como Saber se Tenho Direito Ao PIS

Se quer saber se tem direito a receber o PIS, está no lugar certo.

Confira aqui os requisitos básicos e como verificar se tem direito ao programa.

Caso tenha mais dúvidas, aqui abaixo você encontra outras informações sobre o PIS:

Como consultar o PIS


Calendário de Pagamento do PIS

Como Saber Se Tenho Direito Ao PIS?

Para saber se você tem direito ao PIS, é importante verificar se você atende a todos os critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação brasileira.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e tem como objetivo principal integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, distribuindo parte dos lucros do setor.

Aqui estão os critérios específicos que você deve atender para ter direito ao PIS:

1. Cadastro no PIS: Você deve estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos. Isso significa que seu Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado em sua carteira de trabalho ou no cartão cidadão, deve ter sido emitido pelo menos cinco anos antes do ano-base atual de pagamento.
2. Remuneração: Você deve ter recebido, do empregador, uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. O ano-base é o ano anterior ao atual calendário de pagamentos do PIS.
3. Tempo de serviço: Você deve ter trabalhado com carteira assinada para uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa devidamente constituída, por pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não.
4. Declaração à RAIS/eSocial: As informações referentes ao seu emprego e remuneração devem ter sido devidamente relatadas pelo seu empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, conforme a categoria do empregador. A RAIS é um relatório de informações socioeconômicas que o empregador é obrigado a preencher e que serve, entre outras coisas, para o controle dos direitos trabalhistas como o PIS.

Como verificar?

Consulta online:

• Site da Caixa Econômica Federal: Você pode verificar se tem direito ao PIS acessando o site da Caixa: www.caixa.gov.br.

Na plataforma, é possível consultar o saldo e se há valores a serem recebidos utilizando o número do CPF e a senha cadastrada no internet banking da Caixa.

• Aplicativo Caixa Trabalhador: Baixe o aplicativo disponível para Android e iOS. Ele permite consultar o saldo do PIS, a data do próximo pagamento e outros detalhes, utilizando seu CPF e senha.

Consulta por telefone:

• Central de Atendimento da Caixa: Você pode ligar para os números 0800 726 0207 (Caixa Cidadão) ou 0800 726 0101 (serviço de atendimento ao cliente da Caixa). Tenha em mãos seu NIS ou CPF para facilitar a consulta.

Consulta presencial:

• Agências da Caixa Econômica Federal: Você também pode se dirigir a uma agência da Caixa com seus documentos pessoais, como CPF e documento com foto, e solicitar informações sobre seu direito ao PIS.

Verificar se você tem direito ao PIS é um processo simples e pode ser feito de várias maneiras, facilitando o acesso à informação para todos os trabalhadores elegíveis.

Caso tenha dúvidas ou dificuldades com as plataformas online ou telefônicas, uma visita a uma agência da Caixa pode ser a melhor opção.